Nem tudo que lemos a respeito de conta de luz é notícia de aumento. Há três dias a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), durante a Reunião Pública, decidiu que haverá ajuste na tarifa das distribuidoras. Essa é a medida para regressar as consequências da inclusão da parcela do EER (Encargo de Energia de Reserva) conforme à contratação da usina de Angra III no ano passado, usina esta que estão com obras paralisadas desde Setembro de 2015.

Esse “estorno” terá duas fases. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra III incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do EER dessa usina. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra III. Confira a imagem fornecida pela ANEEL, abaixo:

O real valor dessa devolução é o deslocamento da parcela de EER referente à usina de Angra III, isto é, em vez de o componente ser capturado pelos consumidores em 12 parcelas (com a remuneração pela SELIC) a partir do processo tarifário de cada distribuidora, esse movimento fará a reversão em um único mês. A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, podendo levar até dois meses para se completar.

A Agência também determinou que as distribuidoras incluam texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 de modo a informar os consumidores sobre o processo de ajuste para reversão do Encargo de Energia de Reserva. As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Veja abaixo o vídeo:

Reportagem do JORNAL HOJE da emissora REDE GLOBO

 

Fonte: ANEEL